[:pt]Senado. Previdenciário. Profissionais de enfermagem. Aposentadoria especial. PLS 349/2016. Audiência pública[:]

[:pt]A aposentadoria especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10). O pedido para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS). O debate no Senado sobre a aposentadoria especial para profissionais de enfermagem completou um ano em junho. O senador Paim foi relator da sugestão (SUG) 8/2016 feita pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que iniciou a discussão do tema na Casa. O risco físico e biológico inerente à profissão é o principal argumento da sugestão, que também estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria. A sugestão foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016. Pelo projeto, a aposentadoria especial concedida ao profissional enfermeiro consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. Para a garantia do direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos relacionados. Paulo Paim entende que a aposentadoria especial também é justificada visto que os profissionais de enfermagem «trabalham em prol da saúde da população». O PLS já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio deste ano e está pronto para ser votado em Plenário. (Fonte: Senado)[:]